OBJETIVO GERAL

Proporcionar aos profissionais do setor público, setor privado e estudantes em geral conhecimentos básicos para a preparação, participação e/ou condução de processos licitatórios e a gestão de contratos com a administração pública, bem como o fluxo do processo licitatório em cada uma das metodologias, englobando as fases internas e externas do certame.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Detalhar os princípios norteadores do pregão.
• Entender as noções preliminares do pregão.
• Analisar a etapa preparatória da modalidade pregão.
• Apresentar os procedimentos atinentes ao pregão.
• Compreender as disposições finais relacionadas ao pregão presencial.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Princípios norteadores do pregão: breve introdução; princípios jurídicos informadores do pregão; princípio do formalismo; princípio do sigilo das propostas; princípio da adjudicação compulsória ao vencedor; princípio da vedação à oferta de vantagens imprevistas; princípio da licitação sustentável.
• Noções preliminares do pregão presencial: o que é pregão?; incidência do pregão; a discricionariedade para a adoção do pregão e sua forma presencial ou eletrônica no âmbito da Lei nº 10.520/02; a obrigatoriedade do pregão eletrônico no âmbito do Decreto Federal nº 10.024/19; as justificativas para a utilização do pregão presencial em conformidade com o Decreto Federal nº 10.024/19; o pregão nas estatais.
• Etapa preparatória do pregão: plano anual de contratação, estudo técnico preliminar e termo de referência; descrição do objeto; procedimento para realizar o orçamento estimado; definição dos critérios de aceitabilidade das propostas; definição dos requisitos de habilitação em conformidade com a Lei nº 10.520/02; assinatura do edital.
• Procedimento do pregão presencial: por que o decreto regulamentador do pregão é anterior à própria lei que instituiu a modalidade pregão?; quando deverá ser utilizada a modalidade de licitação pregão?; mas então qual o melhor critério para definição de bens e serviços comuns e consequente cabimento do pregão?; a quais requisitos a fase preparatória do pregão deverá obedecer?; fase externa do pregão; da classificação das propostas e da fase de habilitação; da adjudicação do pregão; vedações em sede de pregão (Art. 5º da Lei n. 10.520/2002); prazo de validade das propostas.
• Disposições finais do pregão presencial: recursos administrativos; efeitos do recurso; a ordem entre adjudicação e homologação; função da adjudicação e da homologação; publicação do resultado da licitação; convocação para assinar o contrato; sanções administrativas; o dever de aplicar as sanções administrativas.

Objetivo Geral
Capacitar o cursista a compreender e aplicar, de forma prática e segura, as regras do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, reconhecendo seus fundamentos e objetivos de unificação e padronização da escrita nos países lusófonos, comparando a ortografia anterior com a vigente e utilizando exemplos e orientações que auxiliem a leitura, a produção e a revisão de textos no cotidiano escolar, profissional e institucional.

Objetivos de Aprendizagem (resultados esperados)
Ao final do curso, o(a) estudante deverá ser capaz de:

• Compreender as regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa;
• Entender os motivos que levaram à efetivação do novo Acordo, com a finalidade de unificação da língua;
• Fazer comparação entre as novas regras e a ortografia antiga, com o objetivo de perceber que o novo Acordo procura atender, de forma mais satisfatória, às necessidades linguísticas dos diferentes países que usam o português como língua de cultura;
• Escola CENED - Centro de Educação Profissional
• Plano de Curso - Projeto de Qualificação Profissional às Pessoas Privadas de Liberdade 2
• Explicar, de forma fácil e prática, as novas regras do Acordo de unificação ortográfica;
• Reconhecer que as novas normas ortográficas vieram para sanar não apenas dificuldades de natureza linguística, mas também de natureza política e pedagógica;
• Entender que o novo Acordo tem como um dos objetivos primordiais fixar normas e restringir as diferenças de escrita atualmente existentes entre os falantes da língua;
• Perceber a importância da unificação da língua para beneficiar o intercâmbio entre os países lusófonos, facilitando a emissão de documentos oficiais e a publicação de obras de interesse público.

OBJETIVO GERAL

Compreender a gênese da Literatura Brasileira a partir dos movimentos literários da Literatura Colonial (Quinhentismo ou Literatura Informativa) ao Parnasianismo (Estética da “arte pela arte ou arte sobre a arte”), sua relevância e importância na constituição e formação da história da literatura no Brasil em sua esfera cultural.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Entender a função social do estudo da Literatura Brasileira;
• Conhecer a literatura produzida no Brasil no período colonial;
• Estabelecer as diferenças básicas entre as fases colonial e nacional da literatura brasileira;
• Compreender a construção do imaginário a partir da visão do colonizador;
• Reconhecer nas manifestações dos períodos Barroco e árcade as tensões de uma literatura, dividida entre a metrópole e a colônia;
• Reconhecer as características do Barroco.
• Identificar características do Barroco em textos de autores do período;
• Reconhecer as características do Arcadismo;
• Identificar características do Arcadismo em textos de autores do período;
• Reconhecer as características do Realismo e da corrente denominada Naturalismo;
• Identificar características do Realismo/Naturalismo em textos de autores do período;
• Reconhecer as características do Romantismo;
• Identificar características do Romantismo em textos de autores do período;
• Reconhecer as características do Parnasianismo;
• Identificar características do Parnasianismo em textos de autores do período;
• Identificar, em textos dados, características dos representantes dos diversos movimentos literários estudados;
• Ler, interpretar e reconhecer as características dominantes de um texto narrativo, lírico ou dramático, em prosa e em verso, e sua respectiva espécie dentro das escolas literárias;
• Associar texto literário ao estilo e ao contexto histórico-cultural da época.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• As Origens da Literatura Brasileira: Literatura: a arte da palavra; A história da literatura - gêneros literários; Literatura colonial e literatura nacional; Quinhentismo: a literatura produzida sobre o Brasil no século XVI; A literatura informativa ou literatura dos viajantes: A Carta de Pero Vaz de Caminha; A literatura catequética: o teatro de José de Anchieta; A produção literária do Quinhentismo no Brasil: outros autores e obras representativos do período quinhentista.
• Período Colonial I - O Barroco: fundamentos históricos, estéticos e ideológicos; Cultismo e conceptismo; Figuras de linguagem no Barroco; O Barroco no Brasil – Bento Teixeira; Gregório de Matos: a lírica amorosa, sacra e satírica; Padre Antônio Vieira: os Sermões; A produção literária do Barroco brasileiro: outros autores e obras representativos do período barroco.
• Período Colonial II - O Arcadismo: fundamentos históricos, estéticos e ideológicos; A linguagem do Arcadismo; O Arcadismo no Brasil; A poesia lírica em Minas Gerais: Tomás Antônio Gonzaga, Cláudio Manoel da Costa e Basílio da Gama; Caramuru: a epopeia de Santa Rita Durão; A produção literária do Arcadismo brasileiro: outros autores e obras representativos do período árcade.
• O Romantismo: Fundamentos históricos, estéticos e ideológicos; As gerações na poesia romântica; A prosa e o teatro românticos; Gonçalves de Magalhães e a introdução do Romantismo no Brasil; Gonçalves Dias: o exílio e o indianismo - Álvares de Azevedo: idealização e escapismo - Castro Alves: o poeta condoreiro; Joaquim Manuel de Macedo: o romance urbano; José de Alencar: as categorias do romance alencariano; Manoel Antônio de Almeida: o romance dos costumes; A produção literária do Romantismo brasileiro: outros autores e obras representativos do período romântico.
• O Realismo e o Naturalismo: A revolução industrial e o cientificismo; Características do Realismo; O Realismo no Brasil – sua principal tendência, influências políticas e culturais; Machado de Assis – o marco do Realismo; Raul Pompéia e O Ateneu; O Naturalismo e o evolucionismo social de Aluísio Azevedo; A produção literária do Realismo/Naturalismo brasileiro: outros autores e obras representativos do período.
• O Parnasianismo: Características do Parnasianismo – o culto da forma; O Parnasianismo no Brasil - influências políticas e culturais do período; A valorização do soneto; A tríade parnasiana - Olavo Bilac, Alberto de Oliveira e Raimundo Correia; A produção literária do Parnasianismo brasileiro – outros autores e obras representativos do período parnasiano.

OBJETIVO GERAL

Analisar o Direito Penal Geral, tratando a respeito da aplicação da lei penal, teoria do crime, bem como sobre as penas e as causas de extinção de punibilidade.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Detalhar a aplicação da lei penal no tempo, bem como sua aplicação no espaço, abordando temas como irretroatividade e retroatividade da lei penal, ultratividade e tempo do crime, além do lugar do crime, territorialidade e extradição, dentre outros.
• Abordar acerca da Teoria do crime, discorrendo sobre os sujeitos, objetos, tipos e classificações do crime, além de tratar acerca da conduta, resultado, causalidade, antijuridicidade, culpabilidade, imputabilidade, erro, concurso de pessoas, dentre outros.
• Discorrer a respeito das penas, cuidando dos conceitos de sanção penal e penas além das suas espécies, dando atenção às penas privativas de liberdade, restritivas de direitos, de multa e outras penas alternativas, além de tratar acerca da dosimetria de pena, concurso de crimes, Sursis, livramento condicional e medidas de segurança, dentre outros.
• Tratar a respeito das causas de extinção da punibilidade, detalhando acerca de temas como a morte do agente, anistia, graça e indulto, perdão do ofendido, retratação, perempção, decadência e prescrição, dentre outros.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Aplicação da lei penal; leis penais no tempo; irretroatividade e retroatividade da lei penal; a abolitio criminis; leis temporárias e leis excepcionais - a ultratividade; vacatio legis; o tempo do crime; os prazos no direito penal; leis penais no espaço lugar do crime; territorialidade; a extraterritorialidade; extraterritorialidade incondicionada; extraterritorialidade condicionada; pena cumprida no estrangeiro; extradição; tribunal penal internacional.
• Teoria do crime: sujeitos do crime; objeto do crime; classificações do crime; conduta; ausência de conduta; estados de inconsciência; resultado; causalidade e imputação objetiva; considerações gerais; tipo doloso; espécies de dolo; tipo culposo; espécies da culpa; tipo omissivo; antijuridicidade; considerações gerais; causas de exclusão da antijuridicidade; estado de necessidade; legítima defesa; espécies de legítima defesa; culpabilidade; imputabilidade; espécies de embriaguez; erro jurídico-penal; tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível (tentativa inidônea); crime putativo; flagrante esperado, flagrante provocado e flagrante forjado; concurso de pessoas.
• Penas: sanção penal; pena; a pena privativa de liberdade; regimes penitenciários; limite de cumprimento da pena (cp, art. 75); medidas alternativas à prisão; as penas alternativas; a pena restritiva de direitos; penas restritivas de direitos em espécie; a pena de multa; a aplicação da pena; fases da dosimetria; concurso de crimes; espécies; suspensão condicional da pena (sursis); espécies de sursis; livramento condicional; condições do livramento; efeitos da condenação; das medidas de segurança.
• Extinção da punibilidade: da punibilidade; morte do agente; abolitio criminis; anistia; graça e indulto; renúncia ao direito de queixa; perdão do ofendido; retratação; perempção; decadência; perdão judicial; prescrição.

OBJETIVO GERAL

Capacitar o cursista para atuar no ramo de instalação e/ou manutenção de redes de eletricidade, dos conceitos básicos aos mais específicos, sendo este responsável por realizar projetos e cuidar de sistemas elétricos, de baixa e alta tensão em residências, prédios, estabelecimentos comerciais, empresas, escolas e hospitais.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Aprender a executar, dentro das normas regulamentadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, instalações elétricas residenciais e comerciais;
• Conhecer o risco de trabalhar com energia elétrica, com senso crítico que lhe permita utilizar melhor os Equipamentos de Proteção Individuais ou Coletivos;
• Discorrer sobre a melhor forma na execução das instalações elétricas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Introdução Às Instalações Elétricas de Luz e Força em Baixa Tensão: Generalidades; A energia elétrica; Produção de energia elétrica; Transmissão de Energia elétrica; Distribuição de energia elétrica.
• Conceitos Básicos Necessários à Execução das Instalações Elétricas: Preliminares; corpus bons condutores e corpus maus condutores; Corrente elétrica; Tensão ou diferença de potencial; Potência elétrica; Ferramental elétrico.
• Técnica da Execução das Instalações Elétricas: Dispositivos elétricos; Trabalhando com fios; Trabalhando com eletrodutos; Enfiação dos condutores nos eletrodutos e instalações em linha aberta.
• Trabalhando nas Instalações Elétricas: Instalações Aéreas e Subterrâneas; Projetos das instalações elétricas; Força Motriz; Esquemas e ligações elétricas para Eletricistas.
• Normas E Segurança: Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL; Proteção e segurança em instalações elétricas.

OBJETIVO GERAL

Abordar os fundamentos, as peculiaridades e aspectos relevantes a respeito do Direito Coletivo do Trabalho de modo a desenvolver nos cursistas o conhecimento teórico e prático de situações envolvendo a diversidade de empregados, empregadores, contratos de trabalho, direitos e deveres trabalhistas.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Apresentar os aspectos introdutórios dos Princípios do Direito Coletivo do Trabalho, como base fundamental para conhecimento da temática.
• Discorrer sobre as formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho.
• Ampliar o conhecimento acerca das Comissões de Conciliação Prévia.
• Ampliar entendimento acerca dos principais instrumentos normativos previstos na legislação trabalhista, a saber o Acordo e a Convenção Coletivas.
• Apresentar o estudo, bem como o aprofundamento teórico acerca das Organizações Sindicais.
• Aprimorar o conhecimento sobre o direito à greve, presente na legislação brasileira.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Princípios do direito coletivo do trabalho: introdução; princípios especiais do direito coletivo — tipologia; princípios assecuratórios da existência do ser coletivo obreiro; princípio da liberdade associativa e sindical; princípio da autonomia sindical; princípios regentes das relações entre os seres coletivos trabalhistas; princípio da interveniência sindical na normatização coletiva; princípio da equivalência dos contratantes coletivos; princípio da lealdade e transparência na negociação coletiva; princípios regentes das relações entre normas coletivas negociadas e normas estatais; princípio da criatividade jurídica da negociação coletiva; princípio da adequação setorial negociada; novas interpretações sobre os princípios do direito coletivo do trabalho: decisões recentes do STF.
• Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho: conflitos coletivos de trabalho e mecanismos de solução; espécies; mecanismos de solução; a contratação coletiva - breve histórico; definição de negociação coletiva; funções; níveis de negociação; fases do comportamento sindical elementar; instrumentos coletivos negociados; espécies; natureza jurídica; características; quórum para celebração; conteúdo; depósito, registro e arquivo; prazo de vigência; processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial; prevalência do interesse público sobre o interesse coletivo; o descumprimento das cláusulas constantes das normas coletivas; incorporação das cláusulas normativas ao contrato de emprego; negociação coletiva de trabalho para servidores públicos; negociação coletiva de trabalho para domésticos; os limites para o exercício da autonomia coletiva sindical; o dever de não intercessão e a sua mitigação pelo dever de proteção e de promoção; a proteção do direito fundamental à liberdade sindical em face de suas restrições - os confins da intervenção na autonomia coletiva sindical; as fronteiras da negociação coletiva: uma análise à luz dos arts. 611-a e 611-b da CLT; somente pode abranger matérias trabalhistas; somente pode dizer respeito a direitos transindividuais; não pode infringir os direitos fundamentais assegurados ao trabalhador na qualidade de cidadão; não pode violar os direitos laborais mínimos protegidos por lei; não pode macular os direitos alheios, inclusive os direitos tributários do estado; fórmulas paraeterônomas e heterônomas de solução dos conflitos coletivos; fórmulas paraeterônomas; conciliação e mediação; procedimento no ministério do trabalho; mediação e o conceito de negociação prévia suficiente; fórmulas heterônomas; arbitragem; definição; características; disciplina legal; jurisdição; definição; características; a jurisdição no conflito coletivo trabalhista; classificação dos dissídios coletivos; disciplina legal do exercício da jurisdição nos dissídios coletivos; instauração da ação coletiva que produz a sentença normativa; procedimento da ação coletiva que produz a sentença normativa; extensão da sentença normativa; cumprimento da sentença normativa.
• Comissões de conciliação prévia: breve introdução; quadro comparativo.
• Acordos e convenções coletivas: convenção e acordo coletivo de trabalho; conceito; duração, pressupostos e validade; quórum; espécies de cláusulas coletivas; efeitos das cláusulas coletivas sobre o contrato de trabalho; peculiaridades do acordo coletivo; conflito entre acordo e convenção coletiva; legitimados; categoria e base territorial.
• Organização sindical: considerações preliminares; conceito de sindicato; breve histórico do sindicalismo no Brasil; a constituição de 1988; natureza jurídica do sindicato; pessoa jurídica de direito público; pessoa jurídica de direito privado; pessoa jurídica de direito social; modelo brasileiro; critérios de representação sindical; a questão do registro sindical; administração do sindicato; recursos financeiros; contribuição confederativa; contribuição sindical; mensalidade sindical; taxa assistencial (ou desconto assistencial, ou taxa de fortalecimento sindical).
• A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89): a greve no direito brasileiro; natureza jurídica; greves típicas e atípicas; serviços ou atividades essenciais e serviços inadiáveis; limites legais e abuso de direito; procedimento; direitos e obrigações recíprocos; lock-out.